Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Mandado de Segurança

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

Tributário. Ação consignatória. Via adequada.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

STJ julga redução de honorários milionários

Horas extras. Bancário. Cargo de confiança. Analista junior.

Pais do senador Valmir Amaral terão que devolver área pública ao GDF

Seguradora tem de pagar diferença por invalidez permanente

Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Questões de Ética - Da Ética do Advogado

Questões sobre A Ética do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Estabilidade provisória. Lei nº 8.213/91. Artigo 118. Ausência de percepção do auxílio-doença acidentário. Decisão regional em consonância com a súmula nº 378 desta corte.

Retificação de área.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Trabalhador temporário e empresa também recolhem à Previdência Social